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Pré-requisitos

A empresa deve ser registrada na qualidade de transporte coletivo de passageiros por ônibus, micro-ônibus e similares.

É permitida a adesão de toda firma comercial ou empresa que participe da categoria econômica das empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros, inclusive sob o regime de fretamento contínuo ou eventual, satisfazendo as exigências da legislação em vigor.

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Como proceder

A empresa deve preencher formulário de proposta para filiação, disponível no link Proposta para Filiação, e apresentar, na sede do SETPES, cópia autenticada do CNPJ e do Contrato Social. É permitida a adesão de toda firma comercial ou empresa que participe da categoria econômica das empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros, inclusive sob o regime de fretamento contínuo ou eventual, satisfazendo as exigências da legislação em vigor.

Compete à Diretoria, por encaminhamento do presidente, apreciar requerimento e decidir sobre a admissão do associado contribuinte.

Maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico: secretaria@ondasites.com.br/restaurando

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Mensalidade Sindical

Os associados deverão pagar uma contribuição mensal, fixada com base na frota de ônibus utilizada nas concessões, nas permissões e nos contratos de fretamento contínuo ou eventual, no âmbito do Estado, consoante cálculo e fórmula a serem estabelecidos por ato da Assembleia Geral.

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Direitos do Associado

Com sede em Vitória, o SETPES é uma entidade constituída para apoiar, coordenar, proteger e representar legalmente as empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros do Espírito Santo. Entre os principais serviços prestados pelo Sindicato às empresas afiliadas, estão a representação perante as diversas entidades empresariais e de trabalhadores do setor de transporte, tais como confederação, federação, sindicatos e associações de classe, e representação do setor perante os poderes públicos.

As empresas associadas contam com assessoria técnica e jurídica, assessoria de comunicação e intermediação do relacionamento entre os sistemas e os órgãos gestores.